REsp 2186059 - DECISAO

REsp 2186059 - DECISAO

Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para reduzir a pena-base de 5 anos para 4 anos e 6 meses de reclusão, por entender que a valoração negativa das circunstâncias do crime (modus operandi) foi adequadamente fundamentada, mas a valoração negativa das consequências careceu de elementos concretos, não justificando a exasperação da pena-base.

Parties
Recorrente: MARCELO WILLIAN SILVA CANTO; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Art. 59 Do Código Penal, Roubo Majorado, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Art. 59 Do Código Penal Roubo Majorado Constrangimento Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

MARCELO WILLIAN SILVA CANTO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal pela valoração das circunstâncias e consequências na pena-base
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria pelo STJ
  3. 3 fundamentação adequada do aumento da pena-base com base no modus operandi

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para reduzir a pena-base de 5 anos para 4 anos e 6 meses de reclusão, por entender que a valoração negativa das circunstâncias do crime (modus operandi) foi adequadamente fundamentada, mas a valoração negativa das consequências careceu de elementos concretos, não justificando a exasperação da pena-base.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Reduzir a pena-base para 4 anos e 6 meses de reclusão.