REsp 2193345 - DECISAO

REsp 2193345 - DECISAO

O recurso foi provido para reconhecer inadequação parcial da valoração das circunstâncias judiciais relativas à quantidade e, em parte, à natureza da droga, por entender que a quantidade apreendida não era tão expressiva a ponto de, isoladamente, justificar a exasperação da pena-base, mantendo-se contudo as valorações desfavoráveis por conta dos maus antecedentes e da reincidência; assim, a pena foi redimensionada e mantido o regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: PAULO FERNANDO DE ARAÚJO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Provimento do recurso especial para redimensionar a pena-base e reduzir a reprimenda.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Quantificação Da Pena Base, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Quantificação Da Pena Base Reincidência

Case Brief

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Parties

PAULO FERNANDO DE ARAÚJO PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 afastamento da valoração negativa da quantidade e natureza da droga na primeira fase da dosimetria
  2. 2 adequação da valoração das circunstâncias judiciais (quantidade e natureza)
  3. 3 individualização da pena

Ratio Decidendi

O recurso foi provido para reconhecer inadequação parcial da valoração das circunstâncias judiciais relativas à quantidade e, em parte, à natureza da droga, por entender que a quantidade apreendida não era tão expressiva a ponto de, isoladamente, justificar a exasperação da pena-base, mantendo-se contudo as valorações desfavoráveis por conta dos maus antecedentes e da reincidência; assim, a pena foi redimensionada e mantido o regime inicial fechado.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para redimensionar a pena-base e reduzir a reprimenda.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial, a fim de redimensionar a pena-base e reduzir a reprimenda para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 680 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.
  • Comunique-se, com urgência.