REsp 2085160 - DECISAO

REsp 2085160 - DECISAO

Não conheço do recurso especial em razão de prejudicialidade por reiteração de pedidos já analisados em decisão anterior desta Corte (habeas corpus que redimensionou a dosimetria), de modo que a matéria já foi enfrentada e decidida pelo STJ, impedindo nova análise no recurso especial.

Parties
Recorrente: EDUARDO LOPES MONTEIRO; Corréu: ADRIANO ANDRADE DOS SANTOS NETO; Corréu: MICHEL AMORIM DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Art. 59 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Revisão Criminal Habeas Corpus Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Art. 59 Do Código Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO LOPES MONTEIRO

Recorrente

ADRIANO ANDRADE DOS SANTOS NETO

Corréu

MICHEL AMORIM DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 59 do Código Penal (fundamentação da valoração das circunstâncias judiciais)
  2. 2 Possibilidade de reavaliação da dosimetria após decisão anterior do STJ (prejudicialidade/reiteração)
  3. 3 Aplicação de habeas corpus de ofício e efeitos da decisão do STJ sobre a dosimetria

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial em razão de prejudicialidade por reiteração de pedidos já analisados em decisão anterior desta Corte (habeas corpus que redimensionou a dosimetria), de modo que a matéria já foi enfrentada e decidida pelo STJ, impedindo nova análise no recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.