REsp 2182272 - DECISAO

REsp 2182272 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação idônea e concreta para exasperar a pena-base (gravidade pelo roubo de veículo, crime em residência, consequências às vítimas), corretamente considerou a confissão como qualificada e indeferiu a atenuante, aplicou redução pela menoridade relativa na segunda fase (tornando inócua eventual atenuante pela Súmula 231), e autorizou a cumulação das majorantes do emprego de arma de fogo e do concurso de agentes diante de motivação concreta; assim, não há ilegalidade ou flagrante desproporcionalidade a autorizar reforma do julgado, devendo o recurso ser conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: RYAN ALVES QUEIROS DE SOUSA; Recorrente: PAULO KAU SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Majorantes, Confissão Espontânea, Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Roubo, Latrocínio, Súmula 231 Do STJ, Tema 158
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Majorantes Confissão Espontânea Emprego De Arma De Fogo Concurso De Agentes Roubo +3 more

Case Brief

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Parties

RYAN ALVES QUEIROS DE SOUSA

Recorrente

PAULO KAU SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 59, 65, inciso III, alínea "d", 68, 157, caput, § 2º, inciso II, § 2º-A, inciso I, e § 3º, inciso II, todos do CP
  2. 2 fundamentação idônea para exasperar a pena-base
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação idônea e concreta para exasperar a pena-base (gravidade pelo roubo de veículo, crime em residência, consequências às vítimas), corretamente considerou a confissão como qualificada e indeferiu a atenuante, aplicou redução pela menoridade relativa na segunda fase (tornando inócua eventual atenuante pela Súmula 231), e autorizou a cumulação das majorantes do emprego de arma de fogo e do concurso de agentes diante de motivação concreta; assim, não há ilegalidade ou flagrante desproporcionalidade a autorizar reforma do julgado, devendo o recurso ser conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.