HC 948745 - ACORDAO

HC 948745 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a exasperação da pena-base em 2 anos foi devidamente fundamentada nas circunstâncias e na culpabilidade (disparo para intimidar, ameaça com arma), não configurando desproporcionalidade ou ilegalidade flagrante que autorizasse a intervenção do STJ na dosimetria, atividade discricionária do juiz de primeiro grau sujeita a controle restrito.

Parties
Agravante: AILTON JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Recurso Desprovido
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Individualização Da Pena, Agravo Regimental
Direito Penal Dosimetria Da Pena Individualização Da Pena Agravo Regimental

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Parties

AILTON JOSE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 proporcionalidade da exasperação da pena-base
  2. 2 fundamentação das circunstâncias judiciais na primeira fase da dosimetria
  3. 3 revisão da dosimetria apenas em caso de flagrante ilegalidade ou teratologia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a exasperação da pena-base em 2 anos foi devidamente fundamentada nas circunstâncias e na culpabilidade (disparo para intimidar, ameaça com arma), não configurando desproporcionalidade ou ilegalidade flagrante que autorizasse a intervenção do STJ na dosimetria, atividade discricionária do juiz de primeiro grau sujeita a controle restrito.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.