HC 982981 - DECISAO

HC 982981 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a fixação da pena-base acima do mínimo foi sustentada por elementos concretos constantes dos autos (retorno à residência com duas armas brancas configurando premeditação, múltiplas facadas em regiões vitais, comportamento frio e desdenhoso do paciente), a negativação da personalidade e da culpabilidade foi devidamente fundamentada sem necessidade de laudo técnico, e a reforma demandaria reexame de provas e fatos, vedado na via mandamental; ademais, a impetração foi inadequada como substitutiva de recurso próprio.

Parties
Paciente: JÚLIO CESAR DIOGO PIRES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Personalidade Do Agente, Premeditação, Adequação Do Habeas Corpus Como Substituto Do Recurso
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Personalidade Do Agente Premeditação Adequação Do Habeas Corpus Como Substituto Do Recurso

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Parties

JÚLIO CESAR DIOGO PIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 se houve fundamentação idônea para elevação da pena-base
  2. 2 se a premeditação foi comprovada por elementos concretos
  3. 3 se a negativação da personalidade exige laudo técnico

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a fixação da pena-base acima do mínimo foi sustentada por elementos concretos constantes dos autos (retorno à residência com duas armas brancas configurando premeditação, múltiplas facadas em regiões vitais, comportamento frio e desdenhoso do paciente), a negativação da personalidade e da culpabilidade foi devidamente fundamentada sem necessidade de laudo técnico, e a reforma demandaria reexame de provas e fatos, vedado na via mandamental; ademais, a impetração foi inadequada como substitutiva de recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.