AREsp 2780597 - DECISAO

AREsp 2780597 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias fundamentaram de modo idôneo o agravamento da pena-base (premeditação e gravidade das consequências, com sequelas da vítima), bem como a fração de redução de 1/3 pela tentativa baseada no iter criminis; ademais, a revisão dessas valorações demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Tentativa, Homicídio Qualificado, Indenização Por Danos Morais, Continuidade Delitiva, Prevenção Da Reavaliação De Provas (súmula 7), Premeditação
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Tentativa Homicídio Qualificado Indenização Por Danos Morais Continuidade Delitiva +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal na valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade e consequências)
  2. 2 proporcionalidade da fração aplicada pela tentativa
  3. 3 idoneidade da fundamentação para agravamento da pena-base (premeditação)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias fundamentaram de modo idôneo o agravamento da pena-base (premeditação e gravidade das consequências, com sequelas da vítima), bem como a fração de redução de 1/3 pela tentativa baseada no iter criminis; ademais, a revisão dessas valorações demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.