AREsp 2844644 - DECISAO

AREsp 2844644 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para exasperação da pena-base em razão da intensa culpabilidade (numerosidade de disparos) e para manutenção do patamar de redução por confissão qualificada e pelo privilégio do art.121, §1º em 1/6, inexistindo desproporcionalidade ou falta de motivação que autorizasse a revisão em sede de recurso especial; ainda, a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada mediante cotejo analítico.

Parties
Recorrente: ALEX DE AZEVEDO PEREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial na parte conhecida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Confissão Qualificada, Homicídio Privilegiado, Art. 59 Do Código Penal, Art. 121 Do Código Penal, Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Confissão Qualificada Homicídio Privilegiado Art. 59 Do Código Penal Art. 121 Do Código Penal +1 more

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Parties

ALEX DE AZEVEDO PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade e majoração da pena-base
  2. 2 critério de fração a ser adotado na dosimetria (1/8, 1/6, etc.)
  3. 3 redução da pena por confissão qualificada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para exasperação da pena-base em razão da intensa culpabilidade (numerosidade de disparos) e para manutenção do patamar de redução por confissão qualificada e pelo privilégio do art.121, §1º em 1/6, inexistindo desproporcionalidade ou falta de motivação que autorizasse a revisão em sede de recurso especial; ainda, a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada mediante cotejo analítico.

Court Disposition

conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial na parte conhecida

Orders

  • Conhecer em parte do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida