HC 972124 - DECISAO

HC 972124 - DECISAO

Havendo utilização da confissão para formação do convencimento, aplica-se a atenuante prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal (Súmula 545), devendo-se promover a compensação com a agravante da reincidência quando cabível; constatada a negativa de incidência da atenuante e a existência de flagrante ilegalidade, o Tribunal reconsiderou a decisão monocrática e reduziu a pena na segunda fase em 1/6, mantendo as demais circunstâncias e causas de aumento, resultando na reprimenda definitiva de 8 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão.

Parties
Agravante: PETERSON JOSÉ PAULA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Em Agravo Regimental (reconsideração)
Outcome
dou parcial provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Bis in Idem, Reincidência, Súmula 545 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Bis in Idem Reincidência Súmula 545 Do STJ

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Parties

PETERSON JOSÉ PAULA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Em Agravo Regimental (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea mesmo quando parcial
  2. 2 uso da confissão para formação do convencimento
  3. 3 vedação ao bis in idem na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Havendo utilização da confissão para formação do convencimento, aplica-se a atenuante prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal (Súmula 545), devendo-se promover a compensação com a agravante da reincidência quando cabível; constatada a negativa de incidência da atenuante e a existência de flagrante ilegalidade, o Tribunal reconsiderou a decisão monocrática e reduziu a pena na segunda fase em 1/6, mantendo as demais circunstâncias e causas de aumento, resultando na reprimenda definitiva de 8 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão.

Court Disposition

dou parcial provimento ao agravo regimental

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena na segunda fase em 1/6.
  • Aplicar as duas causas de aumento mencionadas (uso de arma e art. 29, § 2º, do Código Penal), ambas em 1/3, mantendo o cálculo na primeira fase.