REsp 2011587 - DECISAO

REsp 2011587 - DECISAO

Embora a valoração negativa da culpabilidade (pelo número de disparos), dos antecedentes (sentença transitada em julgado) e das circunstâncias do crime seja idônea e em consonância com a jurisprudência do STJ, o Tribunal de Justiça do Pará afastou a valoração negativa da conduta social sem reduzir proporcionalmente a pena-base; por aplicação do Tema Repetitivo n. 1.214 e do art. 647-A do CPP, impõe-se reduzir proporcionalmente a pena-base, resultando na pena definitiva de 11 anos e 10 meses de reclusão, mantendo-se a negativa quanto à culpabilidade, antecedentes e circunstâncias do crime.

Parties
Recorrente: JONATA MARINHO DE CASTRO; Fiscal: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento; concedo habeas corpus de ofício para reduzir a pena do réu.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado Tentado, Circunstâncias Judiciais, Habeas Corpus De Ofício, Prequestionamento, Redução Proporcional Da Pena Base
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Tentado Circunstâncias Judiciais Habeas Corpus De Ofício Prequestionamento Redução Proporcional Da Pena Base

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Parties

JONATA MARINHO DE CASTRO

Recorrente

Ministério Público Federal

Fiscal

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal quanto à valoração das circunstâncias judiciais
  2. 2 uso da fração de 1/6 para o aumento de cada vetorial
  3. 3 comprovação de antecedentes criminais (trânsito em julgado)

Ratio Decidendi

Embora a valoração negativa da culpabilidade (pelo número de disparos), dos antecedentes (sentença transitada em julgado) e das circunstâncias do crime seja idônea e em consonância com a jurisprudência do STJ, o Tribunal de Justiça do Pará afastou a valoração negativa da conduta social sem reduzir proporcionalmente a pena-base; por aplicação do Tema Repetitivo n. 1.214 e do art. 647-A do CPP, impõe-se reduzir proporcionalmente a pena-base, resultando na pena definitiva de 11 anos e 10 meses de reclusão, mantendo-se a negativa quanto à culpabilidade, antecedentes e circunstâncias do crime.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento; concedo habeas corpus de ofício para reduzir a pena do réu.

Orders

  • Conceder habeas corpus de ofício para reduzir a pena do réu para 11 anos e 10 meses de reclusão
  • Fixar pena-base em 18 anos e 9 meses de reclusão (culpabilidade, antecedentes e circunstâncias desfavoráveis)