AREsp 2299576 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial porque o Juízo de primeiro grau exasperou a pena-base em grau superior ao paradigma de 1/6 por circunstância judicial negativa sem fundamentação concreta, violando o art. 68 do Código Penal; procedeu-se ao redimensionamento: exasperação de 1/6 por cada uma das quatro circunstâncias (total 4/6, pena-base 10 anos), redução da pena intermediária em 1/6 pela atenuante da menoridade relativa (pena intermediária 8 anos e 4 meses) e aplicação da diminuição por tentativa em 1/3, resultando em pena definitiva de 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado em razão das circunstâncias negativas (art. 33, §§2º e 3º, CP).

Parties
Agravante: ELDER PATRICK DAMASCENO DE SOUZA; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo e dou-lhe provimento em parte para redimensionar a pena aplicada ao agravante.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa De Homicídio, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Redução De Pena Por Tentativa (art. 14, II Cp), Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tentativa De Homicídio Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Redução De Pena Por Tentativa (art. 14, II Cp) Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ELDER PATRICK DAMASCENO DE SOUZA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias judiciais (art. 59 CP) e sua fundamentação
  3. 3 quantum adequado de exasperação por circunstância negativa (fração paradigma de 1/6)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial porque o Juízo de primeiro grau exasperou a pena-base em grau superior ao paradigma de 1/6 por circunstância judicial negativa sem fundamentação concreta, violando o art. 68 do Código Penal; procedeu-se ao redimensionamento: exasperação de 1/6 por cada uma das quatro circunstâncias (total 4/6, pena-base 10 anos), redução da pena intermediária em 1/6 pela atenuante da menoridade relativa (pena intermediária 8 anos e 4 meses) e aplicação da diminuição por tentativa em 1/3, resultando em pena definitiva de 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado em razão das circunstâncias negativas (art. 33, §§2º e 3º, CP).

Court Disposition

Conheço do agravo e dou-lhe provimento em parte para redimensionar a pena aplicada ao agravante.

Orders

  • Exasperar a pena em 4/6 (2/3), correspondente a 1/6 para cada uma das quatro circunstâncias judiciais negativamente valoradas, fixando a pena-base em 10 anos de reclusão.
  • Reduzir a pena intermediária em 1/6 pela atenuante da menoridade relativa, fixando-a em 8 anos e 4 meses de reclusão.