HC 933990 - DECISAO

HC 933990 - DECISAO

O STJ concluiu que o acréscimo de 3 anos na pena-mínima destoava dos parâmetros admitidos (1/6 ou 1/8) e, diante da identificação de duas circunstâncias negativas no mesmo vetorial (premeditação e crime noturno), aplicou o critério mais rigoroso de 1/8 sobre a diferença entre o piso e o teto, reduzindo a pena em 8 meses, fixando-a em 14 anos e 4 meses de reclusão; o habeas corpus não foi conhecido, mas a ordem foi concedida de ofício para redimensionamento da pena.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO DA SILVA; Réu: NATANAEL HENRIQUE ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus, entretanto, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 14 anos e 4 meses de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Exasperação Da Pena Base, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Exasperação Da Pena Base Soberania Dos Veredictos

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO DA SILVA

Paciente

NATANAEL HENRIQUE ALVES DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 exame da dosimetria da pena em sede de habeas corpus
  3. 3 critério de exasperação da pena-base (1/6 sobre pena mínima vs 1/8 sobre diferença entre penas)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o acréscimo de 3 anos na pena-mínima destoava dos parâmetros admitidos (1/6 ou 1/8) e, diante da identificação de duas circunstâncias negativas no mesmo vetorial (premeditação e crime noturno), aplicou o critério mais rigoroso de 1/8 sobre a diferença entre o piso e o teto, reduzindo a pena em 8 meses, fixando-a em 14 anos e 4 meses de reclusão; o habeas corpus não foi conhecido, mas a ordem foi concedida de ofício para redimensionamento da pena.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, entretanto, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 14 anos e 4 meses de reclusão.

Orders

  • Redimensionar pena para 14 anos e 4 meses de reclusão
  • Publique-se. Intimem-se.