HC 968298 - DECISAO

HC 968298 - DECISAO

Não conheço da impetração por ausência de flagrante ilegalidade: a exasperação da pena-base está fundamentada em elementos concretos (paciente em cumprimento de três penas), não há bis in idem, a majorante do §2º-A foi comprovada por fotografia, depoimentos, apreensão e laudo pericial, e a cumulação das majorantes foi devidamente motivada conforme art. 68, parágrafo único, do CP e precedentes do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO DE SOUZA GRANGEIA; Paciente: THAUAN RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
impetração não conhecida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Majorantes, Uso De Arma De Fogo, Personalidade Do Réu, Habeas Corpus, Cumulação De Causas De Aumento
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Majorantes Uso De Arma De Fogo Personalidade Do Réu Habeas Corpus Cumulação De Causas De Aumento

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Parties

LEANDRO DE SOUZA GRANGEIA

Paciente

THAUAN RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração da personalidade negativa na dosimetria da pena
  2. 2 possível bis in idem entre consideração de condenações anteriores e reincidência
  3. 3 incidência da majorante do art.157, §2º-A, I do Código Penal sem apreensão da arma

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração por ausência de flagrante ilegalidade: a exasperação da pena-base está fundamentada em elementos concretos (paciente em cumprimento de três penas), não há bis in idem, a majorante do §2º-A foi comprovada por fotografia, depoimentos, apreensão e laudo pericial, e a cumulação das majorantes foi devidamente motivada conforme art. 68, parágrafo único, do CP e precedentes do STJ.

Court Disposition

impetração não conhecida

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.