HC 931745 - DECISAO

HC 931745 - DECISAO

O habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso próprio, não deve ser conhecido; subsidiariamente, verificou-se que a dosimetria adotada pelas instâncias ordinárias está fundamentada em elementos concretos e em conformidade com a jurisprudência desta Corte, de modo que a revisão demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual não se conhece da impetração.

Parties
Paciente: JOAO FRANCISCO BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Atenuante Da Confissão, Tentativa (art. 14, II, Cp), Consequências Do Crime, Conduta Social E Personalidade, Detração De Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Atenuante Da Confissão Tentativa (art. 14, Ii, Cp) Consequências Do Crime Conduta Social E Personalidade +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

JOAO FRANCISCO BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conhecer de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validação da exasperação da pena-base por circunstâncias judiciais
  3. 3 valoração da personalidade do réu com base em depoimentos de ouvir dizer

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso próprio, não deve ser conhecido; subsidiariamente, verificou-se que a dosimetria adotada pelas instâncias ordinárias está fundamentada em elementos concretos e em conformidade com a jurisprudência desta Corte, de modo que a revisão demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual não se conhece da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se