HC 970074 - DECISAO

HC 970074 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso, mas, de ofício, concedo a ordem para que as instâncias originárias redimensionem a pena do paciente considerando a atenuante da confissão extrajudicial, observando a tese do Tema n. 585 do STJ quanto à compensação proporcional em caso de multirreincidência.

Parties
Paciente: RODRIGO DE JESUS GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corré: PAOLA SODRÉ PRADO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus, Mas Concessão De Ordem De Ofício Para Redimensionamento Da Dosimetria
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redimensionamento da dosimetria da pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO DE JESUS GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

PAOLA SODRÉ PRADO

Corré

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus, Mas Concessão De Ordem De Ofício Para Redimensionamento Da Dosimetria

Legal Issues

  1. 1 se a confissão extrajudicial deve ser considerada na segunda fase da dosimetria da pena
  2. 2 se a atenuante da confissão pode ser compensada integralmente com a agravante da reincidência no caso de multirreincidência
  3. 3 se o habeas corpus poderia ser conhecido ou se havia necessidade de recurso adequado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso, mas, de ofício, concedo a ordem para que as instâncias originárias redimensionem a pena do paciente considerando a atenuante da confissão extrajudicial, observando a tese do Tema n. 585 do STJ quanto à compensação proporcional em caso de multirreincidência.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redimensionamento da dosimetria da pena

Orders

  • Determinar que as instâncias originárias redimensionem a pena considerando a atenuante da confissão e observando o Tema n. 585 do STJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.