AREsp 2841631 - DECISAO

AREsp 2841631 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta para a negativação da culpabilidade e das circunstâncias do crime com base em elementos que extrapolam a reprovabilidade normal do furto — notadamente o elevado valor do bem subtraído e o uso do artifício da 'ligação direta' (confissão parcial do réu) — e na prática do delito em via pública durante o dia em local de grande movimentação, demonstrando audácia; além disso, não se vislumbra hipótese excepcional que autorize o revolvimento do acervo fático-probatório, de modo que conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: JOSÉ EDINALDO LINS DE SOUSA; Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Art. 59 Do Código Penal, Furto (art. 155, Caput), Revisão Da Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Art. 59 Do Código Penal Furto (art. 155, Caput) Revisão Da Dosimetria

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Parties

JOSÉ EDINALDO LINS DE SOUSA

Recorrente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a valoração negativa das vetoriais culpabilidade e circunstâncias do crime foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 59 do CP
  2. 2 Se a ausência de perícia impede a consideração do uso de 'ligação direta' como elemento desabonador
  3. 3 Limites à revisão da dosimetria de pena pelo STJ (súmulas/precedentes)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta para a negativação da culpabilidade e das circunstâncias do crime com base em elementos que extrapolam a reprovabilidade normal do furto — notadamente o elevado valor do bem subtraído e o uso do artifício da 'ligação direta' (confissão parcial do réu) — e na prática do delito em via pública durante o dia em local de grande movimentação, demonstrando audácia; além disso, não se vislumbra hipótese excepcional que autorize o revolvimento do acervo fático-probatório, de modo que conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.