HC 981109 - DECISAO

HC 981109 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, verificou-se ilegalidade na manutenção integral do aumento aplicado à pena-base: o Tribunal de origem, em recurso exclusivo da defesa, neutralizou uma das quatro vetoriais negativas reconhecidas na sentença, de modo que impõe-se redução proporcional do aumento aplicado à pena-base. Por essa razão, o STJ reduziu a fração de aumento da 2/3 para 1/2 e, em consequência, diminuiu a pena definitiva para 10 anos de reclusão e 25 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: JOSEILTON MESSIAS LAURINDO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus No STJ
Outcome
Ordem concedida de ofício para reduzir as penas do paciente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Roubo Qualificado, Circunstâncias Judiciais, Redução Proporcional Da Pena Base
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Roubo Qualificado Circunstâncias Judiciais Redução Proporcional Da Pena Base

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Parties

JOSEILTON MESSIAS LAURINDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da pena-base pelo Tribunal a quo
  2. 2 neutralização da vetorial conduta social
  3. 3 valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, circunstâncias do crime, consequências)

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, verificou-se ilegalidade na manutenção integral do aumento aplicado à pena-base: o Tribunal de origem, em recurso exclusivo da defesa, neutralizou uma das quatro vetoriais negativas reconhecidas na sentença, de modo que impõe-se redução proporcional do aumento aplicado à pena-base. Por essa razão, o STJ reduziu a fração de aumento da 2/3 para 1/2 e, em consequência, diminuiu a pena definitiva para 10 anos de reclusão e 25 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para reduzir as penas do paciente

Orders

  • Reduzidas as penas do paciente para 10 anos de reclusão e 25 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação
  • Intimem-se