AREsp 2827606 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial; manteve-se a valoração negativa da culpabilidade com fundamento no fato de o réu haver praticado os crimes enquanto cumpria pena por condenação anterior, entendendo-se tratar de fundamento idôneo, e reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea (parcial) por ter sido utilizada para formar o convencimento, que foi compensada pela agravante da reincidência, resultando na manutenção da pena-base de 18 anos para homicídio e, somadas as penas por concurso material, na pena final de 19 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, além de 14 dias-multa.

Parties
Agravante/recorrente: GENIVAL PEREIRA DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento De Mérito
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do réu.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Culpabilidade, Reincidência, Concurso Material, Valoração Da Conduta Social
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Culpabilidade Reincidência Concurso Material Valoração Da Conduta Social

Case Brief

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Parties

GENIVAL PEREIRA DA SILVA

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo e do recurso especial
  2. 2 Se a valoração negativa da culpabilidade configurou fundamento idôneo ou bis in idem
  3. 3 Aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP) quando parcial/qualificada e utilizada para formar o convencimento do julgador

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial; manteve-se a valoração negativa da culpabilidade com fundamento no fato de o réu haver praticado os crimes enquanto cumpria pena por condenação anterior, entendendo-se tratar de fundamento idôneo, e reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea (parcial) por ter sido utilizada para formar o convencimento, que foi compensada pela agravante da reincidência, resultando na manutenção da pena-base de 18 anos para homicídio e, somadas as penas por concurso material, na pena final de 19 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, além de 14 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do réu.

Orders

  • Redimensionar a pena do réu para 19 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, além de 14 dias-multa.
  • Publique-se e intimem-se.