HC 971815 - DECISAO

HC 971815 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado via inadequada para reexame da dosimetria e do conjunto probatório quando não demonstrada flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou-se em prova pericial, imagens, depoimentos e confissão, e não há demonstração de constrangimento ilegal que justifique concessão de ofício, de modo que o writ não foi conhecido e a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: Bruno Leite Glerian; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Jurisdicional De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido; Análise De Ofício Sem Concessão Da Ordem Por Ausência De Flagrante Ilegalidade
Outcome
habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Qualificadoras (escalada E Rompimento De Obstáculo), Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Regime Prisional Qualificadoras (escalada E Rompimento De Obstáculo) Reincidência Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

Bruno Leite Glerian

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

Órgão Jurisdicional De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido; Análise De Ofício Sem Concessão Da Ordem Por Ausência De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 Se as qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo estavam devidamente comprovadas
  2. 2 Se a pena-base foi corretamente dosada, inclusive quanto à compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência em caso de multirreincidência
  3. 3 Se o regime inicial fechado estava adequadamente fixado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado via inadequada para reexame da dosimetria e do conjunto probatório quando não demonstrada flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou-se em prova pericial, imagens, depoimentos e confissão, e não há demonstração de constrangimento ilegal que justifique concessão de ofício, de modo que o writ não foi conhecido e a ordem não foi concedida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo