AREsp 2621483 - DECISAO

AREsp 2621483 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, reconheceu-se a atenuante da confissão mesmo que parcial, procedeu-se à compensação proporcional entre a atenuante e a agravante da reincidência em razão da multirreincidência, manteve-se a qualificadora de escalada com base em prova testemunhal policial em caráter excepcional, e, assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Agravante/recorrente: REGINALDO DE MIRANDA MARQUES; Interveniente (opôs Se Ao Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Análise De Mérito
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Compensação Da Atenuante Com Agravante Da Reincidência, Qualificadora De Escalada Sem Laudo Pericial, Inadmissão De Recurso Especial (súmulas 7/stj E 284/stf)
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Compensação Da Atenuante Com Agravante Da Reincidência Qualificadora De Escalada Sem Laudo Pericial Inadmissão De Recurso Especial (súmulas 7/stj E 284/stf)

Case Brief

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Parties

REGINALDO DE MIRANDA MARQUES

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente (opôs Se Ao Provimento)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Análise De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Possibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 Manutenção da qualificadora de escalada sem laudo pericial com base em outras provas robustas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, reconheceu-se a atenuante da confissão mesmo que parcial, procedeu-se à compensação proporcional entre a atenuante e a agravante da reincidência em razão da multirreincidência, manteve-se a qualificadora de escalada com base em prova testemunhal policial em caráter excepcional, e, assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.