REsp 2034904 - DECISAO

REsp 2034904 - DECISAO

Negou-se a desclassificação para furto tentado por implicar reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; reconheceu-se ilegalidade na exasperação da pena-base por valorações genéricas das vetoriais personalidade e consequências, reduzindo a pena-base; reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea mesmo que parcial e procedeu-se à compensação integral com a agravante da reincidência, nos termos da jurisprudência do STJ, mantendo-se o aumento pela qualificadora do concurso de agentes e a diminuição pela tentativa, resultando na redução da pena para 3 anos, 8 meses e 6 dias de reclusão.

Parties
Recorrente: JEFFERSON FELIPE GOMES DOS SANTOS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão, dou-lhe provimento para reduzir a pena para 3 anos, 8 meses e 6 dias de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea (art. 65, III, 'd'), Reincidência (art. 61, I), Desclassificação Para Furto Tentado, Qualificadora Concurso De Agentes, Pena Base, Súmula 7 STJ, Súmula 545 STJ
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea (art. 65, Iii, 'd') Reincidência (art. 61, I) Desclassificação Para Furto Tentado Qualificadora Concurso De Agentes Pena Base +2 more

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Parties

JEFFERSON FELIPE GOMES DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea quando parcial
  2. 2 possibilidade de compensação integral da atenuante com a agravante da reincidência
  3. 3 possibilidade de desclassificação para furto tentado sem revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se a desclassificação para furto tentado por implicar reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; reconheceu-se ilegalidade na exasperação da pena-base por valorações genéricas das vetoriais personalidade e consequências, reduzindo a pena-base; reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea mesmo que parcial e procedeu-se à compensação integral com a agravante da reincidência, nos termos da jurisprudência do STJ, mantendo-se o aumento pela qualificadora do concurso de agentes e a diminuição pela tentativa, resultando na redução da pena para 3 anos, 8 meses e 6 dias de reclusão.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão, dou-lhe provimento para reduzir a pena para 3 anos, 8 meses e 6 dias de reclusão.

Orders

  • Reduzir a pena para 3 anos, 8 meses e 6 dias de reclusão.
  • Comunique-se às instâncias ordinárias o teor desta decisão, com urgência, para as providências cabíveis.