HC 980445 - DECISAO

HC 980445 - DECISAO

A desconsideração total da atenuante da confissão é inadequada diante de sua qualificação; aplicou-se compensação parcial entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima, fixando-se a fração em 1/12 na segunda fase da dosimetria, e, reputando idônea a valoração negativa das consequências do crime (orfandade), reconsiderou-se a decisão para reduzir a pena definitiva para 17 anos e 4 meses de reclusão.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Paciente: Paciente (ré)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Decisão reconsiderada. Ordem concedida, de ofício, para fixar a pena do paciente em 17 anos e 4 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Qualificada, Compensação De Atenuante E Agravante, Circunstâncias Judiciais, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Qualificada Compensação De Atenuante E Agravante Circunstâncias Judiciais Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Agravante

Paciente (ré)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 readequação da dosimetria da pena
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea qualificada
  3. 3 compensação entre atenuante e agravante

Ratio Decidendi

A desconsideração total da atenuante da confissão é inadequada diante de sua qualificação; aplicou-se compensação parcial entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima, fixando-se a fração em 1/12 na segunda fase da dosimetria, e, reputando idônea a valoração negativa das consequências do crime (orfandade), reconsiderou-se a decisão para reduzir a pena definitiva para 17 anos e 4 meses de reclusão.

Court Disposition

Decisão reconsiderada. Ordem concedida, de ofício, para fixar a pena do paciente em 17 anos e 4 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Fixar a pena do paciente em 17 anos e 4 meses de reclusão
  • Mantêm-se os demais termos da condenação