HC 976271 - DECISAO

A redução de pena aplicada em patamar inferior a 1/6 foi mantida sem fundamentação concreta e específica pela Corte de origem; diante da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que impõe a adoção da fração paradigma de 1/6 salvo justificativa idônea, a ordem foi concedida e as penas foram readequadas aplicando-se a fração de 1/6 por atenuante reconhecida, resultando nas penas fixadas para os pacientes.

Parties: Paciente: TALLES DE OLIVEIRA REIS; Paciente: WENDEL DOS SANTOS ALMEIDA SOARES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome: Ordem concedida; habeas corpus concedido e penas readequadas.
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Atenuantes, Fração Paradigma 1/6, Menoridade Relativa, Confissão, Concurso Material, Habeas Corpus

Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuantes Fração Paradigma 1/6 Menoridade Relativa Confissão Concurso Material +1 more

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Parties

TALLES DE OLIVEIRA REIS

Paciente

WENDEL DOS SANTOS ALMEIDA SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

1 aplicação da fração paradigma de 1/6 para atenuantes genéricas
2 necessidade de fundamentação concreta para redução inferior a 1/6 na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem concedida; habeas corpus concedido e penas readequadas.

Orders

Concedo a ordem.
Fixar a pena de Talles Oliveira Reis em 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.