AREsp 2455327 - DECISAO

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Conhecer do agravo e conhecer parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento, por entender que a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências teve fundamentação concreta e idônea nos autos e que o reexame de matéria probatória é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Wallacy Ferreira dos Santos; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Valoração Das Circunstâncias Judiciais, Premeditação, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Valoração Das Circunstâncias Judiciais Premeditação Súmula 7/stj Agravo Em Recurso Especial

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Parties

Wallacy Ferreira dos Santos

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do Código Penal pela valoração negativa da culpabilidade, circunstâncias e consequências
  2. 2 Alegada ausência de prova de premeditação
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória pelo STJ (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e conhecer parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento, por entender que a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências teve fundamentação concreta e idônea nos autos e que o reexame de matéria probatória é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento