REsp 2191786 - DECISAO

REsp 2191786 - DECISAO

Reconhecida a incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP) na segunda fase da dosimetria, a pena retornou ao mínimo legal (4 anos e 10 dias-multa); na terceira fase aplicaram-se as duas causas de aumento (concurso de agentes e emprego de arma branca), majorando-se a pena em 1/3, resultando na reprimenda final de 5 anos e 4 meses de reclusão, manutenção de 10 dias-multa e regime inicial semiaberto; por esse motivo, deu-se parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante e redimensionar a pena.

Parties
Recorrente: TÚLIO CÉSAR DA SILVA; Coacusado: FABRÍCIO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena do recorrente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Roubo (art. 157, §2º), Causas De Aumento De Pena, Princípio Non Reformatio in Pejus
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Roubo (art. 157, §2º) Causas De Aumento De Pena +1 more

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Parties

TÚLIO CÉSAR DA SILVA

Recorrente

FABRÍCIO SILVA

Coacusado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)
  2. 2 possibilidade de compensação da atenuante com a agravante da reincidência
  3. 3 readequação da pena na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Reconhecida a incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP) na segunda fase da dosimetria, a pena retornou ao mínimo legal (4 anos e 10 dias-multa); na terceira fase aplicaram-se as duas causas de aumento (concurso de agentes e emprego de arma branca), majorando-se a pena em 1/3, resultando na reprimenda final de 5 anos e 4 meses de reclusão, manutenção de 10 dias-multa e regime inicial semiaberto; por esse motivo, deu-se parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante e redimensionar a pena.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena do recorrente.

Orders

  • Reconhecer a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal em favor do recorrente
  • Redimensionar a pena do recorrente para 05 anos e 04 meses de reclusão, manter 10 dias-multa e o regime inicial semiaberto