REsp 2194516 - ACORDAO

REsp 2194516 - ACORDAO

Quando o tribunal, em recurso exclusivo da defesa, afasta circunstância judicial negativa reconhecida na sentença, deve reduzir proporcionalmente a pena-base de acordo com a fração empregada pelo juízo sentenciante para cada vetor retirado, sob pena de configurar reformatio in pejus; exceção apenas se a corte limitar-se a corrigir a classificação de fato já valorado negativamente ou apenas reforçar a fundamentação originária.

Parties
Recorrente: RICARDO DA COSTA MASSENA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reformatio in Pejus, Recurso Exclusivo Da Defesa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reformatio in Pejus Recurso Exclusivo Da Defesa

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Parties

RICARDO DA COSTA MASSENA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade da redução proporcional da pena-base quando, em recurso exclusivo da defesa, o tribunal de segunda instância afasta circunstância judicial negativa reconhecida na sentença

Ratio Decidendi

Quando o tribunal, em recurso exclusivo da defesa, afasta circunstância judicial negativa reconhecida na sentença, deve reduzir proporcionalmente a pena-base de acordo com a fração empregada pelo juízo sentenciante para cada vetor retirado, sob pena de configurar reformatio in pejus; exceção apenas se a corte limitar-se a corrigir a classificação de fato já valorado negativamente ou apenas reforçar a fundamentação originária.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Reduzir proporcionalmente a pena para 05 (cinco) anos de reclusão
  • Manter regime prisional inicial semiaberto