REsp 2196556 - DECISAO

REsp 2196556 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão, por força da jurisprudência do STJ que admite a aplicação da benesse mesmo no caso de confissão parcial/qualificada, o que implicou o reexame apenas da dosimetria aplicável à atenuante, sem reexame do conjunto probatório devido à Súmula 7/STJ; manteve-se, no mais, a discricionariedade do juízo na fixação da pena nos termos do art. 59 do CP.

Parties
Apelante: recorrente; Apelado: recorrido; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão e, em consequência, fixar a pena do recorrente em 3 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Agravante Do Motivo Torpe, Lesões Corporais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Agravante Do Motivo Torpe Lesões Corporais

Case Brief

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Parties

recorrente

Apelante

recorrido

Apelado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, al. d)
  2. 2 reconhecimento de atenuante por relevante valor moral
  3. 3 aplicação da agravante do motivo torpe

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão, por força da jurisprudência do STJ que admite a aplicação da benesse mesmo no caso de confissão parcial/qualificada, o que implicou o reexame apenas da dosimetria aplicável à atenuante, sem reexame do conjunto probatório devido à Súmula 7/STJ; manteve-se, no mais, a discricionariedade do juízo na fixação da pena nos termos do art. 59 do CP.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão e, em consequência, fixar a pena do recorrente em 3 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão (art. 65, III, alínea "d" do CP)
  • Fixar a pena em 3 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão