HC 988330 - DECISAO

HC 988330 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso, mas, de ofício, reconheceu-se flagrante ilegalidade na dosimetria quanto à não compensação entre a agravante da reincidência específica e a atenuante da confissão espontânea, autorizando a compensação na segunda fase. Mantida a pena-base e a fração de redução por tentativa (1/3) por ter sido demonstrado que o agente percorreu quase todo o iter criminis (teoria da amotio), procedeu-se ao redimensionamento da pena para 9 meses e 18 dias de reclusão e 8 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão de origem.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Defensoria Pública; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Substitutivo E Concessão De Ofício Para Redimensionamento Da Pena
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena do paciente ao patamar de 09 meses e 18 dias de reclusão e 08 dias-multa.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Reincidência, Confissão Espontânea, Tentativa, Teoria Da Amotio, Maus Antecedentes
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Parties

Paciente

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Substitutivo E Concessão De Ofício Para Redimensionamento Da Pena

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 possibilidade de compensação integral entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea
  3. 3 fixação da fração de aumento por maus antecedentes

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso, mas, de ofício, reconheceu-se flagrante ilegalidade na dosimetria quanto à não compensação entre a agravante da reincidência específica e a atenuante da confissão espontânea, autorizando a compensação na segunda fase. Mantida a pena-base e a fração de redução por tentativa (1/3) por ter sido demonstrado que o agente percorreu quase todo o iter criminis (teoria da amotio), procedeu-se ao redimensionamento da pena para 9 meses e 18 dias de reclusão e 8 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão de origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena do paciente ao patamar de 09 meses e 18 dias de reclusão e 08 dias-multa.

Orders

  • Redimensionar a pena do paciente para 09 meses e 18 dias de reclusão e 08 dias-multa, mantendo inalterados os demais termos do acórdão de origem
  • Comunique-se ao Tribunal de Origem