AREsp 2347233 - DECISAO

AREsp 2347233 - DECISAO

Conhecido o agravo, negou-se provimento: afastou-se a valoração negativa da personalidade por ausência de fundamentação concreta, manteve-se a valoração negativa da quantidade de droga por fundamentação concreta, fixou-se a exasperação por vetoriais negativas em 1/6 para cada circunstância, e manteve-se a majorante do art. 40, V, reduzindo, todavia, sua fração de aumento para 1/6 por ausência de elementos que justificassem percentual maior; a dosimetria foi reputada dentro da discricionariedade judicial e adequada aos parâmetros legais.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Agravado: Agravado/revisionando
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Majorante Art. 40, V, Lei Nº 11.343/96, Atenuante De Confissão Espontânea, Valoração Da Personalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Revisão Criminal Majorante Art. 40, V, Lei Nº 11.343/96 Atenuante De Confissão Espontânea Valoração Da Personalidade

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Agravante

Agravado/revisionando

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 percentual adequado de exasperação da pena-base por circunstâncias judiciais negativas
  2. 2 incidência e gradação da majorante do art. 40, inciso V, da Lei de Drogas

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, negou-se provimento: afastou-se a valoração negativa da personalidade por ausência de fundamentação concreta, manteve-se a valoração negativa da quantidade de droga por fundamentação concreta, fixou-se a exasperação por vetoriais negativas em 1/6 para cada circunstância, e manteve-se a majorante do art. 40, V, reduzindo, todavia, sua fração de aumento para 1/6 por ausência de elementos que justificassem percentual maior; a dosimetria foi reputada dentro da discricionariedade judicial e adequada aos parâmetros legais.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.