REsp 2183368 - DECISAO

REsp 2183368 - DECISAO

Reconhecida a multirreincidência nos autos, a confissão espontânea pode compensar parcialmente a agravante da reincidência, mas não de forma integral; por isso foi compensada uma das ações penais ensejadoras da reincidência com a atenuante da confissão e majorada a pena em 1/6 em razão das demais condenações, resultando na revisão da dosimetria para pena definitiva de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado: PEDRO HENRIQUE ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Tráfico De Drogas, Multirreincidência, Compensação De Agravante E Atenuante
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Tráfico De Drogas Multirreincidência Compensação De Agravante E Atenuante

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

PEDRO HENRIQUE ALVES

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 preponderância da multirreincidência sobre a confissão espontânea
  3. 3 revisão da dosimetria em sede de Recurso Especial

Ratio Decidendi

Reconhecida a multirreincidência nos autos, a confissão espontânea pode compensar parcialmente a agravante da reincidência, mas não de forma integral; por isso foi compensada uma das ações penais ensejadoras da reincidência com a atenuante da confissão e majorada a pena em 1/6 em razão das demais condenações, resultando na revisão da dosimetria para pena definitiva de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Revisar a dosimetria e tornar definitiva a pena em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão.