AREsp 2725072 - DECISAO

AREsp 2725072 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a instância de origem fundamentou de maneira idônea e específica a valoração negativa da culpabilidade (pluralidade de condutas e premeditação), em conformidade com os dispositivos aplicáveis e a jurisprudência do STJ, não havendo ofensa ao art. 59 do Código Penal nem ilegalidade a ser corrigida pela Corte.

Parties
Agravante: WILLAMES LEÃO DE FREITAS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial (inadmissão)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Tráfico De Drogas, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Tráfico De Drogas Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

WILLAMES LEÃO DE FREITAS DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade na dosimetria da pena
  2. 2 pedido de redução da pena por suposta falta de fundamentação idônea
  3. 3 inadmissão prévia do recurso especial pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a instância de origem fundamentou de maneira idônea e específica a valoração negativa da culpabilidade (pluralidade de condutas e premeditação), em conformidade com os dispositivos aplicáveis e a jurisprudência do STJ, não havendo ofensa ao art. 59 do Código Penal nem ilegalidade a ser corrigida pela Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial