REsp 2171391 - DECISAO

REsp 2171391 - DECISAO

Conheceu-se apenas da questão relativa à redução da pena-base e concluiu-se que a exasperação produzida em razão do repouso noturno não foi devidamente fundamentada nos autos, devendo ser afastada. Mantida a possibilidade de valorar qualificadoras e demais circunstâncias conforme jurisprudência do STJ, o Tribunal readequou a pena-base retirando a valoração negativa do repouso noturno, aplicou acréscimo de 1/8 pela preponderância da multirreincidência compensada parcialmente com a confissão, fixando a pena definitiva em 2 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão e 11 dias-multa, e manteve o regime inicial fechado em razão da multirreincidência e dos maus antecedentes.

Parties
Recorrente: MARCIO AUGUSTO DE SOUZA; Recorrido: Ministério Público Federal; Co Réu: Alex Pinheiro da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
conheço em parte o recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Agravante Da Reincidência, Repouso Noturno, Qualificadora Concurso De Pessoas, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Agravante Da Reincidência Repouso Noturno Qualificadora Concurso De Pessoas Regime Inicial De Cumprimento Da Pena +1 more

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Parties

MARCIO AUGUSTO DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Alex Pinheiro da Silva

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 se a prática do crime durante o repouso noturno pode justificar exasperação da pena-base sem fundamentação concreta
  2. 2 se a qualificadora por concurso de pessoas foi comprovada
  3. 3 compensação entre agravante da multirreincidência e atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Conheceu-se apenas da questão relativa à redução da pena-base e concluiu-se que a exasperação produzida em razão do repouso noturno não foi devidamente fundamentada nos autos, devendo ser afastada. Mantida a possibilidade de valorar qualificadoras e demais circunstâncias conforme jurisprudência do STJ, o Tribunal readequou a pena-base retirando a valoração negativa do repouso noturno, aplicou acréscimo de 1/8 pela preponderância da multirreincidência compensada parcialmente com a confissão, fixando a pena definitiva em 2 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão e 11 dias-multa, e manteve o regime inicial fechado em razão da multirreincidência e dos maus antecedentes.

Court Disposition

conheço em parte o recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • afastar a valoração negativa das circunstâncias do crime (repouso noturno)
  • readequar a pena para 2 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão