REsp 2171391 - DECISAO

REsp 2171391 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; afastou-se a valoração negativa do repouso noturno por insuficiência de fundamentação concreta para exasperar a pena-base; com a retirada dessa vetorial, procedeu-se à readequação da pena-base e, por consequência, da pena definitiva para 2 anos e 4 meses de reclusão e 10 dias-multa; reconheceu-se a compensação da agravante de reincidência com a atenuante da confissão; manteve-se o regime inicial semiaberto em razão da reincidência e dos maus antecedentes.

Parties
Recorrente: ALEX PINHEIRO DA SILVA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial
Outcome
Conheço em parte o recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Furto Qualificado, Repouso Noturno, Qualificadora Concurso De Pessoas, Reincidência, Maus Antecedentes, Confissão Como Atenuante, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Furto Qualificado Repouso Noturno Qualificadora Concurso De Pessoas Reincidência Maus Antecedentes +2 more

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Parties

ALEX PINHEIRO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 valoração de circunstâncias judiciais na primeira fase da dosimetria
  2. 2 incidência da qualificadora por concurso de pessoas
  3. 3 consideração do repouso noturno como circunstância judicial desfavorável

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; afastou-se a valoração negativa do repouso noturno por insuficiência de fundamentação concreta para exasperar a pena-base; com a retirada dessa vetorial, procedeu-se à readequação da pena-base e, por consequência, da pena definitiva para 2 anos e 4 meses de reclusão e 10 dias-multa; reconheceu-se a compensação da agravante de reincidência com a atenuante da confissão; manteve-se o regime inicial semiaberto em razão da reincidência e dos maus antecedentes.

Court Disposition

Conheço em parte o recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Afastar a valoração negativa das circunstâncias do crime (repouso noturno)
  • Readequar a pena imposta ao réu para 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 10 dias-multa