HC 992095 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a fração de redução adotada pelas instâncias ordinárias foi devidamente fundamentada na proximidade do iter criminis à consumação (dois disparos e erro de pontaria), e a alteração demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, providência vedada na via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: VALDIR JOÃO MARIA DA SILVA CHAVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegada in Limine
- Outcome
- Denegada a ordem, in limine
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Tentativa, Habeas Corpus, Reexame De Matéria Fático Probatória Vedado
Case Brief
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Parties
VALDIR JOÃO MARIA DA SILVA CHAVES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegada in Limine
Legal Issues
- 1 redução da pena em razão da tentativa
- 2 determinação da fração aplicável conforme proximidade da consumação
- 3 vedação ao reexame de prova pelo habeas corpus
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a fração de redução adotada pelas instâncias ordinárias foi devidamente fundamentada na proximidade do iter criminis à consumação (dois disparos e erro de pontaria), e a alteração demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, providência vedada na via do habeas corpus.
Court Disposition
Denegada a ordem, in limine
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus, in limine
Full Case Text
Judgment text and source record
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