AREsp 2753103 - DECISAO

AREsp 2753103 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na discricionariedade reconhecida ao julgador na dosimetria e na adequada motivação do Tribunal de origem sobre a redução da capacidade de reação da vítima em razão do uso de simulacro de arma, aplicou-se a jurisprudência do STJ, concluindo-se pela ausência de violação do art. 59 do Código Penal e negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante/recorrente: MARCELO PEREIRA DA SILVA; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Art. 59 Do Código Penal, Emprego De Simulacro De Arma Na Dosimetria, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Art. 59 Do Código Penal Emprego De Simulacro De Arma Na Dosimetria Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO PEREIRA DA SILVA

Agravante/recorrente

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 se as instâncias deram correta interpretação ao art. 59 do Código Penal
  2. 2 se o uso de simulacro de arma justifica incremento da pena-base na dosimetria
  3. 3 alcance da discricionariedade judicial na fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na discricionariedade reconhecida ao julgador na dosimetria e na adequada motivação do Tribunal de origem sobre a redução da capacidade de reação da vítima em razão do uso de simulacro de arma, aplicou-se a jurisprudência do STJ, concluindo-se pela ausência de violação do art. 59 do Código Penal e negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial