REsp 2122122 - DECISAO

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O STJ entendeu ser devida a atenuante da confissão espontânea mesmo quando qualificada, em observância à jurisprudência da Corte, manteve a valoração negativa da culpabilidade por fundamentação concreta relativa ao modus operandi e ao contexto relacional, reconheceu a majorante do art. 129, §10º, por ocorrência do crime em contexto de violência doméstica e admitiu a readequação típica (emendatio libelli) após desclassificação; em face disso redesenhou a dosimetria e deu parcial provimento ao recurso para reconhecer a confissão e reduzir a pena para 1 ano, 10 meses e 6 dias de reclusão.

Parties
Recorrente: GUILHERME PORTO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (parcial Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Emendatio Libelli, Majorante, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Violência Doméstica Lesão Corporal Emendatio Libelli Majorante +1 more

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Parties

GUILHERME PORTO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Valoração da culpabilidade na primeira fase da dosimetria (art. 59 do CP)
  2. 2 Admissibilidade e eficácia da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, do CP)
  3. 3 Incidência da majorante prevista nos §§ 9º e 10º do art. 129 do CP em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

O STJ entendeu ser devida a atenuante da confissão espontânea mesmo quando qualificada, em observância à jurisprudência da Corte, manteve a valoração negativa da culpabilidade por fundamentação concreta relativa ao modus operandi e ao contexto relacional, reconheceu a majorante do art. 129, §10º, por ocorrência do crime em contexto de violência doméstica e admitiu a readequação típica (emendatio libelli) após desclassificação; em face disso redesenhou a dosimetria e deu parcial provimento ao recurso para reconhecer a confissão e reduzir a pena para 1 ano, 10 meses e 6 dias de reclusão.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a confissão espontânea do recorrente e redimensionar a pena para 1 ano, 10 meses e 6 dias de reclusão.
  • Publique-se.