AREsp 2345910 - DECISAO

AREsp 2345910 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para dar provimento ao recurso especial reconhecendo que a idade da vítima justifica valoração negativa das consequências do crime; constatou-se ilegalidade manifesta na exasperação da pena-base pelo juízo singular, que foi limitada a 1/8 do intervalo entre penas mínima e máxima, sendo concedido habeas corpus de ofício e redimensionada a pena pelo crime de homicídio para 16 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão.

Parties
Agravante: Ministério Público do Rio Grande do Norte; Agravado (réu Condenado): Alexandre Joabe Mota Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Concessão De Habeas Corpus De Ofício E Redimensionamento Da Pena
Outcome
Agravo conhecido e provido; habeas corpus concedido de ofício; pena redimensionada.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Idade Da Vítima, Inadmissão De Recurso Especial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Idade Da Vítima Inadmissão De Recurso Especial Habeas Corpus

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Parties

Ministério Público do Rio Grande do Norte

Agravante

Alexandre Joabe Mota Soares

Agravado (réu Condenado)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Concessão De Habeas Corpus De Ofício E Redimensionamento Da Pena

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal
  2. 2 valoração e fundamentação das consequências do crime na dosimetria
  3. 3 idade da vítima como elemento apto a justificar agravamento da pena-base

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para dar provimento ao recurso especial reconhecendo que a idade da vítima justifica valoração negativa das consequências do crime; constatou-se ilegalidade manifesta na exasperação da pena-base pelo juízo singular, que foi limitada a 1/8 do intervalo entre penas mínima e máxima, sendo concedido habeas corpus de ofício e redimensionada a pena pelo crime de homicídio para 16 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; habeas corpus concedido de ofício; pena redimensionada.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Conceder habeas corpus de ofício para reduzir a fração de aumento da pena-base