REsp 2045754 - DECISAO

REsp 2045754 - DECISAO

Reconheceu-se a ocorrência de reformatio in pejus quanto à valoração de antecedentes de Jobson da Silva Melo, por terem sido acrescidos pelo Tribunal de origem em apelação exclusiva da defesa, o que impôs a desconsideração desses maus antecedentes e a redução proporcional da pena-base, uniformizando o acréscimo por vetorial desfavorável entre os réus e recalculando-se a dosimetria. Mantiveram-se, porém, as majorantes cumulativas porque razoavelmente fundamentadas pelo acórdão estadual (concurso de agentes, restrição da liberdade da vítima e emprego de duas armas de fogo). Em consequência, fixaram-se novas penas definitivas: 11 anos e 6 dias de reclusão para Jobson da Silva Melo e 13 anos,...

Parties
Recorrente: JOBSON DA SILVA MELO; Recorrente: ADONIAS SOUSA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reformatio in Pejus, Cumulatividade De Causas De Aumento De Pena, Circunstâncias Judiciais, Redução Proporcional Da Pena Base
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reformatio in Pejus Cumulatividade De Causas De Aumento De Pena Circunstâncias Judiciais Redução Proporcional Da Pena Base

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Parties

JOBSON DA SILVA MELO

Recorrente

ADONIAS SOUSA LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de reformatio in pejus por reconhecimento de circunstância judicial desfavorável em recurso exclusivo da defesa
  2. 2 ausência de motivação concreta para aplicação cumulativa de duas causas de aumento de pena
  3. 3 adequação da redução proporcional da pena-base quando tribunal afasta circunstância judicial negativa reconhecida na sentença

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a ocorrência de reformatio in pejus quanto à valoração de antecedentes de Jobson da Silva Melo, por terem sido acrescidos pelo Tribunal de origem em apelação exclusiva da defesa, o que impôs a desconsideração desses maus antecedentes e a redução proporcional da pena-base, uniformizando o acréscimo por vetorial desfavorável entre os réus e recalculando-se a dosimetria. Mantiveram-se, porém, as majorantes cumulativas porque razoavelmente fundamentadas pelo acórdão estadual (concurso de agentes, restrição da liberdade da vítima e emprego de duas armas de fogo). Em consequência, fixaram-se novas penas definitivas: 11 anos e 6 dias de reclusão para Jobson da Silva Melo e 13 anos,...

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial

Orders

  • Reduzir as penas para 11 anos e 6 dias de reclusão (Jobson da Silva Melo) e 13 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão (Adonias Sousa Lima)
  • Manter o regime inicial fechado para cumprimento das penas