REsp 2152615 - DECISAO

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Concluiu-se que as consequências do roubo eram desfavoráveis ao réu em razão do elevado prejuízo financeiro à vítima e dos danos ao veículo utilizado como ferramenta de trabalho, devendo tal vetor judicial ser negativado. Além disso, o aumento da pena-base fixado pelo Tribunal a quo mostrou-se insuficiente, sendo adequada a aplicação da fração de 1/8 de elevação por cada circunstância judicial negativada, o que impôs a elevação da pena final para 8 anos e 8 meses de reclusão, mais 16 dias-multa, em regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: ISAQUE FELIPE DE JESUS FLORENCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para elevar a pena do recorrido nos termos supramencionados.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo, Corrupção De Menores, Majorantes, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Corrupção De Menores Majorantes Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

ISAQUE FELIPE DE JESUS FLORENCIO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração das consequências do crime na dosimetria da pena
  2. 2 quantum de elevação da pena-base por circunstâncias judiciais negativas
  3. 3 aplicação das majorantes do art. 157, §2º, II e VII do Código Penal

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as consequências do roubo eram desfavoráveis ao réu em razão do elevado prejuízo financeiro à vítima e dos danos ao veículo utilizado como ferramenta de trabalho, devendo tal vetor judicial ser negativado. Além disso, o aumento da pena-base fixado pelo Tribunal a quo mostrou-se insuficiente, sendo adequada a aplicação da fração de 1/8 de elevação por cada circunstância judicial negativada, o que impôs a elevação da pena final para 8 anos e 8 meses de reclusão, mais 16 dias-multa, em regime inicial fechado.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para elevar a pena do recorrido nos termos supramencionados.

Orders

  • Elevar a pena do recorrido para 8 anos e 8 meses de reclusão, mais 16 dias-multa, em regime inicial fechado
  • Publique-se