REsp 2012576 - DECISAO

REsp 2012576 - DECISAO

Havendo elevada quantidade de entorpecente (187,350 kg de maconha) e precedentes do STJ que reconhecem como adequado incremento de 1/2 da pena-base em apreensões de magnitude semelhante, o Tribunal aplicou a margem de discricionariedade do julgador vinculada ao princípio da proporcionalidade para reduzir o aumento originalmente fixado em 4 anos para a fração de 1/2 da pena-base, redimensionando assim as penas dos recorrentes.

Parties
Recorrente: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA GRANJA; Recorrente: TATIANE CAROLINE REZENDE SOBRINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido E Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei 11.343/06), Circunstâncias Judiciais (art. 59 Do Código Penal), Art. 42 Da Lei 11.343/06, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional (art. 105, Iii, A) Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei 11.343/06) Circunstâncias Judiciais (art. 59 Do Código Penal) Art. 42 Da Lei 11.343/06 Princípio Da Proporcionalidade

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Parties

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA GRANJA

Recorrente

TATIANE CAROLINE REZENDE SOBRINHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido E Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 proporcionalidade do incremento da pena na primeira fase da dosimetria
  2. 2 valoração da quantidade de entorpecente como circunstância judicial negativa
  3. 3 limites da discricionariedade na fixação da pena-base e possibilidade de intervenção do STJ

Ratio Decidendi

Havendo elevada quantidade de entorpecente (187,350 kg de maconha) e precedentes do STJ que reconhecem como adequado incremento de 1/2 da pena-base em apreensões de magnitude semelhante, o Tribunal aplicou a margem de discricionariedade do julgador vinculada ao princípio da proporcionalidade para reduzir o aumento originalmente fixado em 4 anos para a fração de 1/2 da pena-base, redimensionando assim as penas dos recorrentes.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Redimensionar a fração de aumento da pena-base para 1/2 (metade) em razão da quantidade de entorpecente apreendido.
  • FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA GRANJA: pena-base fixada em 7 anos e 6 meses de reclusão e 750 dias-multa (mínimo legal); na segunda fase aplicada atenuante da confissão espontânea com redução de 6 meses e 50 dias-multa, estabelecendo pena definitiva de 7 anos de reclusão e 700 dias-multa (mínimo legal).