AREsp 2357652 - DECISAO

AREsp 2357652 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, aplicando a jurisprudência desta Corte, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea parcial (fração de 1/12), manteve-se a pena-base e as agravantes da segunda fase (fração de 1/4), com consequente redimensionamento da pena para 7 anos, 4 meses e 6 dias de reclusão e 15 dias-multa; manteve-se a valoração dos maus antecedentes pelo TJSP porquanto a extinção da pena anterior não ultrapassou o lapso de 10 anos, estando a decisão dentro da discricionariedade regrada.

Parties
Recorrente/agravante: RENAN LUCAS DA SILVA ZILLI; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente/parte Contrária: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Mérito, Conhecimento E Parcial Provimento Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Direito Ao Esquecimento, Recursos Especiais, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Reincidência Atenuante Da Confissão Direito Ao Esquecimento Recursos Especiais +1 more

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Parties

RENAN LUCAS DA SILVA ZILLI

Recorrente/agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público do Estado de São Paulo

Interveniente/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Mérito, Conhecimento E Parcial Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração de maus antecedentes e sua contemporaneidade com o crime
  2. 2 incidência da atenuante da confissão espontânea (parcial)
  3. 3 proporcionalidade da exasperação da pena na segunda fase em razão da reincidência e multirreincidência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, aplicando a jurisprudência desta Corte, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea parcial (fração de 1/12), manteve-se a pena-base e as agravantes da segunda fase (fração de 1/4), com consequente redimensionamento da pena para 7 anos, 4 meses e 6 dias de reclusão e 15 dias-multa; manteve-se a valoração dos maus antecedentes pelo TJSP porquanto a extinção da pena anterior não ultrapassou o lapso de 10 anos, estando a decisão dentro da discricionariedade regrada.

Court Disposition

agravo conhecido e parcialmente provido

Orders

  • conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
  • reconheço a atenuante da confissão espontânea parcial na fração de 1/12