REsp 2177055 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos além da mera liderança que justificaram a valoração negativa da culpabilidade e a aplicação das agravantes; tal combinação não configura bis in idem quando se funda em elementos diversos, e a pretensão de revisar essas valorações demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: FREDERIK BARBIERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual) Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Função De Liderança, Culpabilidade, Agravantes, Bis in Idem, Reexame Fático Probatório, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Função De Liderança Culpabilidade Agravantes Bis in Idem Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

FREDERIK BARBIERI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 se houve utilização da função de liderança para negativar a culpabilidade e, simultaneamente, reconhecer agravantes, configurando bis in idem
  2. 2 se é possível a revisão das valorações das instâncias ordinárias sem revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos além da mera liderança que justificaram a valoração negativa da culpabilidade e a aplicação das agravantes; tal combinação não configura bis in idem quando se funda em elementos diversos, e a pretensão de revisar essas valorações demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.