HC 989154 - DECISAO

HC 989154 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois o Tribunal de origem fundamentou a exasperação da pena-base em elementos fáticos e jurídicos idôneos (antecedentes criminais comprovados, prática do crime durante livramento condicional, modus operandi grave e prejuízo material significativo à vítima) e aplicou, em face da multirreincidência, adequada compensação parcial entre agravante de reincidência e atenuante de confissão, razões que tornam incabível o redimensionamento pretendido na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATEUS ALMEIDA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0004193-69.2022.8.17.4001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Antecedentes Criminais, Livramento Condicional, Atenuante Da Confissão, Exasperação Da Pena Base, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Antecedentes Criminais Livramento Condicional Atenuante Da Confissão Exasperação Da Pena Base Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

MATEUS ALMEIDA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0004193-69.2022.8.17.4001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias judiciais na pena-base
  3. 3 incidência da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois o Tribunal de origem fundamentou a exasperação da pena-base em elementos fáticos e jurídicos idôneos (antecedentes criminais comprovados, prática do crime durante livramento condicional, modus operandi grave e prejuízo material significativo à vítima) e aplicou, em face da multirreincidência, adequada compensação parcial entre agravante de reincidência e atenuante de confissão, razões que tornam incabível o redimensionamento pretendido na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.