AREsp 2409410 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, considerando a multireincidência comprovada do recorrente e a discricionariedade das instâncias ordinárias na dosimetria devidamente fundamentada, concluiu-se que não houve ilegalidade na preponderância da agravante sobre a atenuante da confissão, motivo pelo qual o recurso especial não comporta provimento.

Parties
Recorrente/agravante: CLEIDIVALDO MIRANDA QUERINO; Vítima: LILIANE Gonçalves dos Santos; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CLEIDIVALDO MIRANDA QUERINO

Recorrente/agravante

LILIANE Gonçalves dos Santos

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  2. 2 efeitos da multireincidência na dosimetria da pena
  3. 3 alcance da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, considerando a multireincidência comprovada do recorrente e a discricionariedade das instâncias ordinárias na dosimetria devidamente fundamentada, concluiu-se que não houve ilegalidade na preponderância da agravante sobre a atenuante da confissão, motivo pelo qual o recurso especial não comporta provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.