REsp 2206856 - DECISAO

REsp 2206856 - DECISAO

Aplicando o entendimento dominante do STJ, afastou-se a valoração negativa da vetorial 'motivo' (quando o crime visou pagar dívida de drogas), por se tratar de elemento já absorvido pelo tipo penal, mantendo-se a valoração negativa das 'consequências' quando fundada em elementos probatórios concretos; assim, deu-se provimento parcial ao recurso especial para neutralizar a circunstância dos motivos e readequar as reprimendas finais dos recorrentes.

Parties
Recorrente: CLEISON THIAGO OLIVEIRA FERREIRA; Recorrente: EMANUEL RUAN SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e provido na sua extensão para afastar a circunstância judicial dos motivos do crime e readequar as penas finais dos recorrentes.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Roubo Majorado, Súmula N.7 STJ, Tema Repetitivo 1214, Súmula N.568 STJ
Direito Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Roubo Majorado Súmula N.7 STJ Tema Repetitivo 1214 Súmula N.568 STJ

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Parties

CLEISON THIAGO OLIVEIRA FERREIRA

Recorrente

EMANUEL RUAN SANTOS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de afastamento da negativação das circunstâncias judiciais dos motivos e das consequências do crime
  2. 2 reexame da dosimetria da pena em recurso especial e limites da Súmula n.7/STJ
  3. 3 valoração do motivo quando a subtração visa pagar dívida de drogas

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento dominante do STJ, afastou-se a valoração negativa da vetorial 'motivo' (quando o crime visou pagar dívida de drogas), por se tratar de elemento já absorvido pelo tipo penal, mantendo-se a valoração negativa das 'consequências' quando fundada em elementos probatórios concretos; assim, deu-se provimento parcial ao recurso especial para neutralizar a circunstância dos motivos e readequar as reprimendas finais dos recorrentes.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e provido na sua extensão para afastar a circunstância judicial dos motivos do crime e readequar as penas finais dos recorrentes.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, na sua extensão, dou-lhe provimento.
  • Afastar a circunstância judicial dos motivos do crime em relação a ambos os recorrentes.