HC 917838 - DECISAO

HC 917838 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio; alternativamente, analisando o mérito, a dosimetria e os fundamentos do Tribunal a quo mostraram-se adequados e suficientemente motivados: a culpabilidade foi negativada com base em elementos concretos (premeditação e especialização criminosa), foi legítimo o uso de condenação transitada em julgado para valorar antecedentes, as consequências do delito foram negativadas por prejuízos patrimoniais e imateriais, a compensação da confissão com a agravante da reincidência foi apenas parcial em razão da multirreincidência, a continuidade delitiva não foi reconhecida diante de interstício temporal superior a 30...

Parties
Paciente: ALITON ALVES DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito E Não Conhecimento Do Writ)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Continuidade Delitiva, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Detração Penal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Concurso De Crimes
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Dosimetria Da Pena Continuidade Delitiva Reincidência Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Detração Penal +2 more

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Parties

ALITON ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito E Não Conhecimento Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, antecedentes, personalidade, consequências)
  3. 3 compensação da confissão espontânea com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio; alternativamente, analisando o mérito, a dosimetria e os fundamentos do Tribunal a quo mostraram-se adequados e suficientemente motivados: a culpabilidade foi negativada com base em elementos concretos (premeditação e especialização criminosa), foi legítimo o uso de condenação transitada em julgado para valorar antecedentes, as consequências do delito foram negativadas por prejuízos patrimoniais e imateriais, a compensação da confissão com a agravante da reincidência foi apenas parcial em razão da multirreincidência, a continuidade delitiva não foi reconhecida diante de interstício temporal superior a 30...

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Publique-se.