REsp 2197737 - DECISAO

O recurso especial foi provido para excluir a valoração negativa da natureza da droga apreendida em razão de sua quantidade não ser expressiva (9,7 g de cocaína) e por ser apreensão inerente ao tipo penal; mantidos os maus antecedentes, redimensionou-se a pena para 7 anos de reclusão e 699 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties: Recorrente: EDELSON PIRES DO PRADO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 May 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome: Provimento do recurso especial para redimensionar a pena-base e reduzir a reprimenda.
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Natureza Da Droga, Circunstâncias Judiciais, Pena Base, Reincidência

Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Natureza Da Droga Circunstâncias Judiciais Pena Base Reincidência

Case Brief

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Parties

EDELSON PIRES DO PRADO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

1 valoração negativa da natureza da droga apreendida para fins de aumento da pena-base
2 relevância da quantidade apreendida de entorpecente na dosimetria
3 manutenção dos maus antecedentes e sua influência na pena

Ratio Decidendi

Court Disposition

Provimento do recurso especial para redimensionar a pena-base e reduzir a reprimenda.

Orders

Dar provimento ao recurso especial
Reduzir a reprimenda para 7 anos de reclusão e pagamento de 699 dias-multa