REsp 2208952 - DECISAO

REsp 2208952 - DECISAO

Havendo excesso na exasperação da pena-base aplicada pelas instâncias ordinárias em razão da natureza e diversidade de entorpecentes, sobretudo pela quantia apreendida que não se mostrou excessivamente expressiva, o STJ revê a dosimetria por flagrante desproporcionalidade e reduz a pena para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa, mantendo as demais decisões em relação ao regime e demais termos do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: ELTON DA SILVA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para reduzir a pena para 06 anos, 09 meses e 20 dias de reclusão, e 680 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Art. 33 Lei 11.343/2006, Art. 59 Do Código Penal, Art. 42 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Art. 33 Lei 11.343/2006 Art. 59 Do Código Penal Art. 42 Da Lei 11.343/2006

Case Brief

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Parties

ELTON DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possível violação do art. 59 do Código Penal relativa à majoração da pena-base
  2. 2 valoração da natureza e diversidade das drogas apreendidas na dosimetria (art. 42, Lei 11.343/2006)
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria pelo STJ frente à desproporcionalidade

Ratio Decidendi

Havendo excesso na exasperação da pena-base aplicada pelas instâncias ordinárias em razão da natureza e diversidade de entorpecentes, sobretudo pela quantia apreendida que não se mostrou excessivamente expressiva, o STJ revê a dosimetria por flagrante desproporcionalidade e reduz a pena para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa, mantendo as demais decisões em relação ao regime e demais termos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial provido para reduzir a pena para 06 anos, 09 meses e 20 dias de reclusão, e 680 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.

Orders

  • Redução da pena para 06 anos, 09 meses e 20 dias de reclusão.
  • Fixação de 680 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.