REsp 2204991 - DECISAO

REsp 2204991 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a dosimetria: a valoração negativa das circunstâncias foi justificada pelo concurso de agentes e pelo emprego de disparos de arma de fogo que colocaram em risco terceiros; as consequências do crime foram comprovadas por elementos concretos (mudança de domicílio de terceiro afetado); a atenuante da confissão não foi aplicada em razão de não constar debate em plenário nos autos; e a redução de pena pela tentativa em 1/2 foi proporcional ao iter criminoso, diante de dezenas de disparos que passaram muito perto da vítima.

Parties
Recorrente: ELIELSON DE JESUS ARAÚJO; Recorrente: WILTON CORREIA DE SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Tentativa De Homicídio, Circunstâncias E Consequências Do Crime, Porte/posse Irregular De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Tentativa De Homicídio Circunstâncias E Consequências Do Crime Porte/posse Irregular De Arma De Fogo

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Parties

ELIELSON DE JESUS ARAÚJO

Recorrente

WILTON CORREIA DE SOUZA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das circunstâncias e das consequências do crime
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão no Tribunal do Júri
  3. 3 quantum da redução da pena pela tentativa (art. 14, II, CP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a dosimetria: a valoração negativa das circunstâncias foi justificada pelo concurso de agentes e pelo emprego de disparos de arma de fogo que colocaram em risco terceiros; as consequências do crime foram comprovadas por elementos concretos (mudança de domicílio de terceiro afetado); a atenuante da confissão não foi aplicada em razão de não constar debate em plenário nos autos; e a redução de pena pela tentativa em 1/2 foi proporcional ao iter criminoso, diante de dezenas de disparos que passaram muito perto da vítima.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se e intimem-se
  • Agravo regimental não conhecido