REsp 2204991 - DECISAO

REsp 2204991 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se parcial provimento porque, tendo sido debatida em plenário a tese defensiva de participação sem execução dos disparos (admissão parcial), impõe-se o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea no crime de homicídio, aplicada a fração de 1/6. Mantida a valoração negativa das circunstâncias e consequências pelo Tribunal de origem em razão do concurso de agentes, do emprego de múltiplos disparos que colocaram em risco outras pessoas e do desajuste social demonstrado, e mantida a fração de 1/2 para diminuição pela tentativa considerando os numerosos disparos que chegaram muito perto da vítima. Por ausência de prequestionamento, não se...

Parties
Recorrente: ICARO MELO GONÇALVES DOS SANTOS; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tribunal Do Júri, Atenuante Da Confissão Espontânea, Tentativa De Homicídio, Circunstâncias Judiciais, Concurso De Agentes, Porte De Arma De Fogo, Princípio Da Correlação, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tribunal Do Júri Atenuante Da Confissão Espontânea Tentativa De Homicídio Circunstâncias Judiciais Concurso De Agentes +3 more

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Parties

ICARO MELO GONÇALVES DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do dissídio jurisprudencial and requisitos do cotejo analítico
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se parcial provimento porque, tendo sido debatida em plenário a tese defensiva de participação sem execução dos disparos (admissão parcial), impõe-se o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea no crime de homicídio, aplicada a fração de 1/6. Mantida a valoração negativa das circunstâncias e consequências pelo Tribunal de origem em razão do concurso de agentes, do emprego de múltiplos disparos que colocaram em risco outras pessoas e do desajuste social demonstrado, e mantida a fração de 1/2 para diminuição pela tentativa considerando os numerosos disparos que chegaram muito perto da vítima. Por ausência de prequestionamento, não se...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Fixar a sanção do réu em 7 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão e 1 ano e 3 meses de detenção, mantido o regime fechado
  • Publique-se e intimem-se